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Thamara Valadares

Natal (RN)

Sobre mim

Entusiasta do Direito

Advogada Trabalhista.
Pós Graduação em Direito e Processo do Trabalho - Uni/RN;
Pós Graduação em Direito Previdenciário - Faculdade LEGALE.
Bacharel em Direito - Unp

Principais áreas de atuação

Direito do Trabalho, 41%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

Direito do Consumidor, 25%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito Previdenciário, 25%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

Direito de Família, 8%

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

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Murilo Oliveira

Comentário · há 9 anos

Mudanças dos Embargos de declaração nos juizados especiais com o NCPC

Flávia Ortega Kluska · há 9 anos

Importante salientar que os erros matérias também poderão ser corrigidos de oficio pelo magistrado, conforme nos ensina o artigo 48, parágrafo único da lei 9099/95.

Art. 48. Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil. (Redação dada pela Lei nº 13.105, de 2015) (Vigência)

Parágrafo unicoo. Os erros materiais podem ser corrigidos de ofício.

Juliana Bonilha S. Fenato

Modelo · há 10 anos

Ação previdenciária de restabelecimento de auxílio-doença c/c pedido de antecipação de tutela

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE xxxx. Processo N.: xxxx , brasileira, solteira, portadora do RG nº xxxx, inscrita no CPF nº xxxxx, CTPS nº xxx, residente e...

Felipe Severo

Comentário · há 9 anos

Ação previdenciária de restabelecimento de auxílio-doença c/c pedido de antecipação de tutela

Juliana Bonilha S. Fenato · há 10 anos

Excelente modelo!

Só gostaria de fazer uma ressalva quanto à menção ao art. 273 do CPC na concessão da antecipação dos efeitos da tutela. Creio que se trata de referência ao CPC de 1973.

Data vênia, o correto seria a referência ao art. 300 do CPC/2015.

No mais, sem retoques.

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